O Catálogo de Aprovisionamento Público de Saúde é um instrumento facilitador da aquisição de bens e serviços, através de Contratos Públicos de Aprovisionamento, utilizando a Internet como meio de comunicação.
A quem se destina ?
Existem dois tipos de utilizadores do Catálogo:
- As instituições e serviços integrados no SNS;
- Os fornecedores de bens e serviços.
Quais os objectivos ?
- Facilitar as aquisições das instituições e serviços integrados no SNS;
- Desburocratizar os procedimentos de aquisição;
- Garantir a transparência nas compras das instituições e serviços integrados no SNS;
- Assegurar uma efectiva concorrência entre fornecedores;
- Maior eficácia na gestão e controlo dos aprovisionamentos.
Como aceder ?
Através da internet, existindo dois tipos de acesso:
- Público;
- Restrito, destinado às instituições e serviços do SNS e aos fornecedores, mediante uma chave de acesso fornecida pela SPMS.
Para que serve ?
- Disponibiliza informação actualizada sobre os bens e serviços existentes nos contratos públicos de aprovisionamento e respectivos concursos públicos;
- Permite a consulta “on-line” sobre os concursos públicos, incluindo os programas de concurso e cadernos de encargos, admitindo a apresentação da proposta via internet;
- Comparação “on-line” dos bens e serviços constantes do catálogo para ajuda à decisão de compra;
- Importação de dados previamente seleccionados para processamento e impressão, incluindo formulários para proceder a consultas e encomendas.
http://www.catalogo.min-saude.pt/caps/publico/default.asp
E-Mail: catalogo@spms.min-saude.pt
