Circular conjunta nº1 Infarmed/SPMS - Codificação de Dispositivos Médicos

O Despacho nº 3572/2013, publicado em Diário da República esta quarta-feira, dia 06 de março, define as condições de aquisição para a prestação de serviços médicos nas instituições e serviços do Serviço Nacional de Saúde, com efeitos a partir de 1 de junho.

Foi publicada esta quinta-feira, dia 7 de fevereiro, a Portaria nº 55/2013 que define as categorias de medicamentos, serviços e produtos de consumo clínico, em que os contratos públicos de aprovisionamento(CPA) ou os procedimentos de aquisição são conduzidos e celebrados pela SPMS. Portaria nº 55/2013 de 7 de fevereiro

A redação do Anexo I e do Anexo II do Código dos Contratos Públicos sofreu alterações nos termos do Decreto-Lei n.º 149/2012, de 12 de julho. O preenchimento correto dos anexos é  de extrema importância para que as entidades adjudicantes designem a conformidade dos documentos que são apresentados pelos concorrentes e candidatos nos procedimentos de [...]

Despacho que define as condições de aquisição de medicamentos anestésicos e relaxantes musculares.

Despacho que define as condições de aquisição de Material de Cateteres.

Despacho de Obrigatoriedade para concurso público para a celebração de contratos públicos de aprovisionamento (CPA) com vista ao fornecimento de hormonas e outros medicamentos usados no tratamento das doenças endócrinas. Despacho nº 7162_2012

O Ministério da Saúde publicou esta terça-feira, dia 8 de Maio, em Diário da República, o Despacho nº 6035/2012 que regula as condições de fornecimento de Fatores Recombinantes da Coagulação. Despacho nº 6035/2012

Revoga a obrigatoriedade de aquisição através dos Contratos Públicos de Aprovisionamento celebrados no âmbito do Concurso Público n.º 2010/3

Os fornecedores devem remeter, através do email catalogo@spms.min-saude.pt, os pedidos de introdução de novos medicamentos antes do lançamento dos procedimentos, colocando no assunto “NOVOS MEDICAMENTOS”. O pedido deverá mencionar o princípio ativo, número da AIM, data prevista para a comercialização e área terapêutica. Ao detetarem incumprimento de prazos de entrega ou outras situações de não [...]