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Palavra-chave: legislação

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Categorias de bens e serviços integradas nas funções de UMC da SPMS, EPE

Foi publicada, em Diário da República, esta quinta-feira, dia 28, a Portaria nº 87/2013 que define as categorias de bens e serviços cujos acordos quadro e procedimentos de aquisição são celebrados e conduzidos pela SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE, na qualidade de unidade ministerial de compras.

Estetoscópio

Regras sobre registos eletrónicos para as notas de alta médica e de enfermagem e notas de transferência das unidades de cuidados intensivos

Foi publicado em Diário da República esta quarta-feira, dia 20 de fevereiro, o Despacho nº 2784/2013 que estabelece os parâmetros, procedimentos e prazos para a utilização de registo eletrónico nas notas de alta médica e de enfermagem, assim como nas notas de transferência das unidades de cuidados intensivos, com o objetivo de disponibilizar os mesmos a todos [...]

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Despacho de Obrigatoriedade para CP 2011/7 – Hormonas

Despacho de Obrigatoriedade para concurso público para a celebração de contratos públicos de aprovisionamento (CPA) com vista ao fornecimento de hormonas e outros medicamentos usados no tratamento das doenças endócrinas. Despacho nº 7162_2012

imagem de tecnologias de informação

Acordo Quadro para as TIC do Ministério da Saúde em preparação

Está a decorrer até 5 de abril a fase de apresentação de propostas para o concurso público que originará o futuro Acordo Quadro para a área das Tecnologias de Informação e Comunicação(TIC). O documento terá como objetivo definir as orientações estipuladas para a prestação de serviços de consultoria, desenvolvimento e manutenção de software e gestão [...]

imagem com sistema binário

SPMS responsável pelas TIC do Ministério da Saúde

A SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E.P.E. foi designada pelo Governo para coordenar as tecnologias de informação e comunicação do Ministério da Saúde. No Despacho nº 3592/2012, publicado em Diário da República a 12 de Março, foi também nomeado como interlocutor para a área o presidente do Conselho de Administração da SPMS, [...]

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SPMS com novas competências no domínio dos sistemas de informação

A SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E.P.E. é, desde de meados de Novembro de 2011, responsável pela implementação e gestão dos sistemas integrados de informação no sector da saúde. A nova competência, detida anteriormente pela Administração Central de Sistemas de Saúde, I. P., foi atribuída pelo actual executivo através do Decreto-Lei nº [...]